Portaria Legislativa nº 12, de 27 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
12
Ano
2021
Data
27/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 18, de 27 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica