Lei Ordinária nº 45, de 03 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1993
Data
03/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA SOLICITAÇÃO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS E COMODATOS COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Indexação
Assinatura de convênios e comodatos com Ministério dos transportes
Observação
Assuntos
- CONVENIO PUBLICO
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