Lei Ordinária nº 44, de 03 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
44
Ano
1993
Data
03/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Indexação
Assinar convênio com o Ministério da saúde
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica