Lei Ordinária nº 1.307, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1307
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que institui a lei municipal de Liberdade Religiosa, e dá outras providências.
Indexação
Liberdade religiosa
Observação
Assuntos
- CULTURAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica