Lei Ordinária nº 1.302, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1302
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firma termo de cessão de uso das instalações da Escola Municipal Alegria do Saber para funcionamento do Centro de Ensino Roncato Aguiar, e dá outras providências.
Indexação
Centro de ensino superior
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
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Anexos Norma Jurídica