Lei Ordinária nº 40, de 22 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1993
Data
22/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Indexação
Cria fundo do bem estar social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica