Lei Ordinária nº 1.280, de 15 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1280
Ano
2020
Data
15/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional Especial por Excesso Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
Indexação
Abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênios
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica