Lei Ordinária nº 36, de 09 de setembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
36
Ano
1993
Data
09/09/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO A CEMAT
Indexação
Doação a CEMAT
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica