Lei Ordinária nº 1.252, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1252
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispões sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providencias.
Indexação
Ampliação do sistema de abastecimento de água
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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Anexos Norma Jurídica