Lei Ordinária nº 1.254, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1254
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito adicional Especial por excesso arrecadação de convênios e dá outras providências.
Indexação
Abertura de crédito para recuperação e pavimentação de estradas
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
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Anexos Norma Jurídica