Lei Ordinária nº 1.251, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1251
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da lei 877/2014 que institui o programa municipal de pavimentação comunitária e dá outras providências
Indexação
Chacareiro e sitiante proprietário de imóveis localizados defronte as vias e logradouros públicos
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 877, de 10 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica