Lei Ordinária nº 1.248, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1248
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre requisições de pequenos valor do município de Querência e dá outras providências.
Indexação
débitos oriundos de sentença judicial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica