Lei Ordinária nº 1.227, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1227
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza transferência do trecho da Estrada Mata Linda" de 140 km, que liga o município de Querência-MT Á" Vila dos baianos", a partir do ponto S- 12 º 32' 42.40" W-52 º 18' 31.65" W-52 º 18 '14.70" até o ponto S-11 38' 31.65" w-52 º 46'53.16" do município de Querência- MT ao Estado do Mato Grosso.
Indexação
ESTRADA MATA LINDA
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica