Lei Ordinária nº 1.216, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1216
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação de convênio e dá outras providências.
Indexação
Abertura de crédito adicional para pavimentação asfáltica vias urbanas
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica