Lei Ordinária nº 28, de 04 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
28
Ano
1993
Data
04/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Conselho municipal de saúde
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica