Lei Complementar nº 107, de 13 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2019
Data
13/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da lei complementar nº 104, de 17 de dezembro de 2018, Que institui o Código Tributário do Município de Querência- MT, e dá outras providências.
Indexação
UPFM transporte rodoviario taxi
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 104, de 17 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica