Lei Ordinária nº 1.190, de 04 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1190
Ano
2019
Data
04/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação do uso do maquinário público do município de Querência-MT para fins de prestação de serviço particular e dá outras providências.
Indexação
cedência de pela administração pública
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- SECRETARIAS MUNICIPAIS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica