Lei Ordinária nº 1.184, de 05 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1184
Ano
2019
Data
05/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Promover leilão para alienar sucata, considerados inservíveis, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
alienação de bens
Observação
Assuntos
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica