Lei Ordinária nº 20, de 06 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
20
Ano
1993
Data
06/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Conselho municipal de saúde
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 247, de 19 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica