Lei Ordinária nº 8, de 17 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8
Ano
1993
Data
17/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/93,DE 22.01.93
Indexação
Assinar contrato em termo de consórcio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 22 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica