Lei Ordinária nº 1.105, de 02 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1105
Ano
2018
Data
02/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
Observação
MATÉRIA RETIRADA PELO AUTOR EM 20 DE JUNHO DE 2018, REAPRESENTADA EM 21 DE JUNHO DE 2018
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica