Lei Ordinária nº 1.098, de 28 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1098
Ano
2018
Data
28/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 704/2012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, A QUAL DISPÕE ACERCA DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES URBANO SIMPLES
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 704, de 18 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica