Lei Ordinária nº 1.095, de 22 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1095
Ano
2018
Data
22/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO TRECHO DA RODOVIA MUNICIPAL MT 110 AO ESTADO DE MATO GROSSO.
Indexação
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADA E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
Observação
Assuntos
- UTILIDADE PÚBICA
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Anexos Norma Jurídica