Lei Ordinária nº 1.089, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1089
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA NOVO TEXTO AO ARTIGO 3º, INCLUI § 1º, E O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2012 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
Indexação
IMÓVEIS ALIENADAS AS UNIDADES HABITACIONAIS
Observação
Assuntos
- ALIENAÇÃO
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 700, de 21 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica