Portaria Legislativa nº 18, de 05 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
18
Ano
2014
Data
05/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMPOSSAR A COMISSÃO PROCESSANTE
Indexação
COMISSÃO PROCESSANTE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica