Portaria Legislativa nº 17, de 18 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
17
Ano
2014
Data
18/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINAR O PAGAMENTO DE 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Indexação
GRATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica