Portaria Legislativa nº 14, de 01 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
14
Ano
2014
Data
01/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO SOBRE POSSÍVEL RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA PARA FACILITAÇÃO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA VISTA E CONDOMÍNIO BOA VISTA ENVOLVENDO O VEREADOR JOÃO CÉSAR DA SILVA RODRIGUES. CRIME ESTE PREVISTO NO CÓDIGO PENAL COMO CORRUPÇÃO PASSIVA.
Indexação
COMISSÃO - INQUÉRITO CORRUPÇÃO PASSIVA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica