Lei Ordinária nº 1.063, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1063
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA INFÂNCIA SUAS CRIANÇA FELIZ
Observação
LEI PROTOCOLADO EM 18/12/2017 CONF. PROT.597
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Anexos Norma Jurídica