Lei Ordinária nº 1.055, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1055
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGROECOLÓGICA "ESTRELA DA PAZ" COM SEDE EM QUERENCIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AGROVILA PROJETO DE ASSENTAMENTO BRASIL NOVO COMODATÁRIA
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- TERMO DE COMODATO
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Anexos Norma Jurídica