Lei Ordinária nº 812, de 28 de abril de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

812

Ano

2014

Data

28/04/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.719/2013."

Indexação

- FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR A
DOAÇÃO DO LOTE URBANO N. 12 DA QUADRA 10, LOCALIZADO NA AVENIDA LESTE

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI

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Anexos Norma Jurídica