Lei Complementar nº 71, de 28 de abril de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

71

Ano

2014

Data

28/04/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N". 067/2014, QUE DISPÕE SOBRE
O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE Q U E RÉ NCI A/MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REMOÇÃO SERVIDOR ESTÁVEL APROVEITAMENTO DISPONIBILIDADE FÉRIAS CESSÃO

Observação

Assuntos

  • ALTERA LEI
  • CARGOS E SALÁRIOS
  • ESTATUTO
  • REGIME JURIDICO

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Anexos Norma Jurídica