Lei Complementar nº 98, de 15 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
98
Ano
2017
Data
15/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE ESTABELECE PRAZO PARA ENVIO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL DO MUNÍCIPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica