Lei Ordinária nº 1.049, de 31 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049
Ano
2017
Data
31/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASFALTAMENTO DE RUAS NO ASSENTAMENTO BRASIL NOVO
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- CREDITO ADICIONAL
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Anexos Norma Jurídica