Lei Ordinária nº 1.028, de 05 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1028
Ano
2017
Data
05/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica