Lei Ordinária nº 1.014, de 29 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1014
Ano
2016
Data
29/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2016
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE INSTITUI O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME DE PLANTÃO DE FARMACIAS
Observação
Sanção Tácita. Publicado no diário oficial do Município ID.211878 29/11/2016
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica