Lei Ordinária nº 1.007, de 28 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
2016
Data
28/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica