Resolução nº 3, de 05 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2014
Data
05/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CASSAÇÃO
Observação
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA POR INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
- LICENÇA DO CARGO
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