Lei Ordinária nº 1.002, de 27 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1002
Ano
2016
Data
27/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO SUSTENTÁVEL É RESPONSÁVEL PELA INSTAURAÇÃO, ANÁLISE E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE
EXECUÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO
ECONÓMICO SUSTENTÁVEL É RESPONSÁVEL PELA INSTAURAÇÃO, ANÁLISE E EXECUÇÃO DOS PLANOS DE
EXECUÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
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Anexos Norma Jurídica