Lei Ordinária nº 993, de 04 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
993
Ano
2016
Data
04/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, ENTRE O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA.
Indexação
CONSEG, COM O OBJETIVO DE PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E À CIA DE POLÍCIA MILITAR, NA MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
- CONVENIO PUBLICO
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Anexos Norma Jurídica