Lei Ordinária nº 982, de 25 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
982
Ano
2016
Data
25/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO
Observação
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica