Lei Ordinária nº 952, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
952
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE SOBREAVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOBREAVISO INSTITUÍDO PARA O PRONTO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ESSENCIAIS DO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Observação
Assuntos
- Saúde
- SOBREAVISO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica