Lei Ordinária nº 942, de 06 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
942
Ano
2015
Data
06/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICÍPIO À ROTARY CLUB DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
Indexação
CAMAS HOSPITALARES ROTARY CLUB
Observação
Assuntos
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
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Anexos Norma Jurídica