Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Proposição substituída pela Emenda Substitutiva | 20/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2025
Unidade Local
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição substituída pela Emenda Substitutiva
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A proposição foi substituída pela Emenda Substitutiva nº 01/2025, a qual foi devidamente aprovada e convertida em Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025.