Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 19/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/05/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Sala das Comissões - SC
Data Encaminhamento
19/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária na Sessão do dia 18/05/2026.