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Autoriza o Executiva assinar o contrato de consórcio ou financiamento.

Dispõe sobre criação e elevação de nível de escola municipais

Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o Remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro e dá outras providências.

Autoriza o Executivo assinar convênio com o Estado.

Autoriza o Executivo a criar fonte de receita da dívida ativa.

Altera dispositivo da lei municipal nº 03/1993 de 22/01/1993.

Autoriza Edificação em Terreno Alheio.

Autoriza construir prédio e doar patrimônio e dá providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá providências.

Autoriza receber doação com encargos e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial e Aquisição de imóveis e dá providências

Fixa os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá providências.

Concede auxílio à APM da Escola Estadual de 1º e 2º graus Querência

Cria o conselho municipal de Saúde e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Querência -MT, para o período de 1994 à 1197.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso- SANEMAT- a Execução dos serviços de abastecimento de água e os de implantação e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal e dá outras Providências.

Autoriza Locação de Imóveis e Equipamentos e dá Providências

Adota no que Couber, no Município de Querência o Decreto Lei nº 2.300 de 27 de Novembro de 1986, que dispõe sobre licitações e Contratos da Administração Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Subsidiar, Isentar, Reduzir base de cálculo, Concessão de Crédito Presumido, Anistia ou Remissão Relativa a Impostos e Taxas ou Contribuições.

Institucionaliza as diárias para os servidores municipais a serviço fora do município e adicional de responsabilidade "quebra de caixa" para o titular da tesouraria e dá outras providências.

Concede auxílio à Comissão de Energia

Altera Conselho Municipal de Saúde

Autoriza Aquisição de Imóveis e dá Providências.

Autoriza o Poder Executivo Assinar Convênio com Estado, seus Órgãos ou Federações.

Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Crédito Especial.

Dispõe Sobre Ampliação da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Querência e Construção da Quadra Poliesportiva.

Cria Comissão Permanente de Licitações.

Fixa os Vencimentos para o Magistério Público Municipal.

Autoriza Aplicação de Recursos do Município para Ampliação da Escola Estadual.

Autoriza Doação à CEMAT

Autoriza Conceder Auxílio ao CTG Pousada do Sul.

Autoriza Retífica de Motores e Reparos em Máquinas do Estado de Serviços de Parceria com Estado e Municípios.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência Para o Exercício Financeiro de 1994.

Altera Vencimentos dos Anexos I e II da Lei nº 15/93

Cria Conselho do Bem Estar Social e dá Providências.

Cria Fundo Municipal de Bem Estar Social

Dispõe Sobre a Autorização para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra de Um Órgão para Outro e dá Providências.

Institui o Imposto Sobre as Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo e dá outras Providências.

Autoriza Assinar Convênio com o Ministério de Saúde

Autoriza Solicitação e Assinatura de Convênios e Comodatos com o Ministério de Transportes.

Autoriza Contrair Empréstimo Junto a Caixa Econômica Federal.

Autoriza Assinar Convênio com o Ministério das Minas e Energia

Autoriza Contratar Serviços de Assessoria, Consultoria e Representação

Complementa Lei Municipal nº 32/1993

Autoriza Suplementação de Crédito Especial

Dispõe Sobre a Autorização para Efetuar a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para outra e de um Órgão para outro da Fundação Municipal de prev. e Assistência Social - FEMPAS.