Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
24
Data de Apresentação
25/11/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Distrito de Coutinho União, com área territorial de 15.739,5391 ha pertencente ao Município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 23/1992 ( com suas alterações) e artigo 30, IV da Constituição Federal de 1998.
Indexação
Observação