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Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar contribuição financeira a CEERE - APAE - Centro Educacional Especializado Recanto de Esperança/Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Querência /MT e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público à pessoa física e/u jurídica de direito privado e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no §1º do artigo 2 da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 737, de 02 de julho de 2013, que autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em comodato, um terreno com a área de 5.000m² de propriedade do Grupo Amaggi/Agropecuária Amaggi LTDA.

Altera a Lei Municipal nº 218, de 21de março de 2001, que cria o novo Conselho de Alimentação Escolar do Município de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação de Escola do Município de Querência - MT

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Inclui e altera Projetos e Programas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº746/2013 do dia 19/07/2013

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Querência-MT.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a receber, em comodato, um terreno com área de 2.001 m² de propriedade de Cirineu de Aguiar/Fazenda Liberdade para a construção da Escola Municipal de Educação Básica "Fazenda Liberdade" destinada a atividades escolares.

Altera a Lei Municipal nº698, de 06 de novembro de 2012, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Querência.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Acrescenta os incisos XXI, XXII, XIII e XXIV ao artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 52/2011 de 07 de junho de 2011, que alterou a Lei Complementar nº35/2005 de 20 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de créditos fiscais em atraso, estabelece normas para suas cobranças extrajudiciais e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do anexo I, item B, e criação do anexo III da Lei Complementar nº37/2008 de 19 de março de 2008.

Dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de Querência - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a Supressão do Cargo de Coordenador do Departamento de Água e Esgoto.

dispõe sobre a Criação do Departamento de Água e Esgoto do Município de Querência-DAE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Planta Genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e fórmula de cálculo par ao lançamento de tributos do município, nos termos dos §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 13 de 28 de Outubro de 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência/MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração d Redação dos Incisos I e II do artigo 18 da Lei Complementar nº13/1998, que Institui o Código Tributário Municipal.

Dispõe sobre a Reformulação do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Básica do Município de Querência-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei 617/2010 - Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.

CONCEDE LICENÇA NAO REMUNERADA A VEREADOR TELMO ALVES DE BRITO