Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
11/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Planta Genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e fórmula de cálculo par ao lançamento de tributos do município, nos termos dos §2º do artigo 6º da Lei Complementar nº 13 de 28 de Outubro de 1998 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação