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Dispões Sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá providências

Dispõe sobre autorização para construção do prédio da Escola Estadual 19 de Dezembro e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para a celebração de Convênio entre o município de Querência e a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Querência - ACIAQ, e dá providências

Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Querência -MT, e dá outras Providências

Autorizo o Poder Executivo Municipal a efetuar a Doação de 500 Toneladas de Calcário para APRUQUER, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Regime do Próprio de Previdência Social do Município de Querência - MT e, dá outras providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2005 e dá outras providências.

Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o Período de 2002 À 2005, Aprovado pela Lei Municipal nº 231 de 17/10/2001

Autoriza o Município de Querência a receber em doações áreas de terra para abertura de vias Públicas.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a Doação de Lotes de Terra para o Governo do Estado de Mato Grosso para ser Utilizado pelo Poder Judiciário, e dá outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo a incorporar a rede de distribuição de Energia Elétrica a empresa Rede / CEMAT e dá outras PRovidências.

Autoriza o Poder Executivo Alienar para fins sociais os imóveis que menciona de propriedade do Município de Querência-MT.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Permuta de uma Área de Terras com um Proprietário de Área Rural e dá outras Providências.

Acrescenta Projetos e Programas ao Plano Plurianual para o período de 2002 à 2005, aprovado pela Lei Municipal nº 231 de 17/10/2001.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Beneficiários da Rodovia MT-243.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores da Estrada de Querência - Mata Linda.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras Providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Recanto da Esperança.

Dispõe sobre a Autorização Legislativa para que o Município de Querência - MT firme Convênio com a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT.

Cria o Distrito de Coutinho União, com área territorial de 15.739,5391 ha pertencente ao Município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 23/1992 ( com suas alterações) e artigo 30, IV da Constituição Federal de 1998.

Institui o Município de Querência - MT , a Contribuição por Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 316 de 17 de Agosto de 2004, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a permissão, em caráter temporário e a título precário, para a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Querência - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre Nomeação da Avenida do Município de Querência - MT, e dá outras providências