Parecer Jurídico - PJ 53/2015 de 26/10/2015 por Kelly Cristina Rosa Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PJ 53/2015
Data
26/10/2015
Autor
Kelly Cristina Rosa Machado
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI MUNICIPAL N. 941/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral